Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Juiz federal defere liminar a professor da UFS

O juiz titular da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar requerida pelo promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Não tenho nem Escritura nem Registro do meu imóvel. Preciso pagar o IPTU que chega todo ano em nome de terceiros?

Pagar o IPTU não é condição “sine qua nom” para o êxito da Usucapião porém é muito recomendável especialmente para facilitar o desembaraço do procedimento por inteiro, além de servir como um interessante elemento no conjunto probatório.

No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?

A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.

No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?

O ITBI não incide na aquisição mediante Usucapião, porém no procedimento outro imposto pode ser exigido…

Superior Tribunal de Justiça firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

A tese foi registrada no sistema de repetitivos com o tema 916

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação

Ela receberá R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais e pensão mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo.

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!